Termos de Uso

O GaragemDaSerra disponibiliza espaço para divulgação de veículos por pessoas físicas e jurídicas e ferramentas para aproximar anunciantes e interessados. A versão aprovada deve confirmar expressamente se o Portal é proprietário de veículos, realiza inspeção, recebe preço ou integra a negociação; esta minuta parte da hipótese de que não o faz.

O cadastro de anunciante é destinado a maiores de 18 anos. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para atuar em nome da empresa. O usuário deve fornecer informações corretas, manter as credenciais sob sua guarda e comunicar uso não autorizado.

O anunciante declara ter legitimidade para anunciar o veículo e responder pela correção de preço, descrição, imagens e demais conteúdos. É proibido anunciar veículo inexistente ou sem autorização, inserir informação enganosa, divulgar dados pessoais ou documentos desnecessários, praticar fraude, spam, discriminação, ato ilícito ou contornar controles de segurança e moderação.

O Portal pode solicitar ajustes, reprovar, pausar ou remover anúncios e restringir contas diante de violação destes Termos, risco de fraude, segurança, determinação legal ou proteção de usuários. A moderação não certifica procedência, propriedade, regularidade documental, estado ou inexistência de ônus do veículo.

Interessado e anunciante devem verificar identidade, documentação, propriedade, condição, gravames, pagamento e segurança da negociação. Esta disposição não afasta direitos ou responsabilidades que a legislação imponha ao Portal.

Nome, telefone e mensagem enviados em uma proposta são disponibilizados ao anunciante responsável para responder à manifestação. Ao selecionar WhatsApp ou outro canal externo, o usuário passa a utilizar serviço sujeito aos termos e à privacidade desse fornecedor. O anunciante deve usar os dados recebidos somente para o contato ligado ao anúncio, salvo fundamento jurídico próprio.

O anunciante conserva os direitos que possua sobre seu conteúdo e concede ao Portal licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, processar tecnicamente, exibir e moderar o anúncio.

Cada versão terá identificador e vigência. Alterações materiais serão destacadas e, quando afetarem a relação contratual, exigirão novo aceite antes do uso das funcionalidades correspondentes. O encerramento de conta seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.